Leandro de Jesus propõe Política Estadual para enfrentar o narcoterrorismo na Bahia

Projeto institui Política Estadual de Combate ao Narcoterrorismo na Bahia

O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei que visa instituir a Política Estadual de Combate ao Narcoterrorismo no Estado da Bahia. A iniciativa define diretrizes para o reconhecimento, monitoramento e enfrentamento das práticas de intimidação coletiva, domínio territorial armado e violência sistemática promovidos por organizações criminosas que desafiam a autoridade estatal e comprometem a segurança da população.

Contexto da violência e necessidade de ação institucional

Segundo o parlamentar, a população baiana convive diariamente com episódios graves de violência relacionados à disputa de territórios por grupos criminosos que impõem regras paralelas à ordem jurídica e desafiam as forças de segurança. Para Leandro de Jesus, é essencial a criação de uma política pública específica para reconhecer institucionalmente o fenômeno do narcoterrorismo e implementar instrumentos permanentes de monitoramento, transparência e proteção à população civil.

O deputado esclarece que o projeto não cria novos tipos penais, nem altera a legislação criminal vigente, tampouco invade competências da União. O foco da proposição é estabelecer uma política pública estadual voltada à elaboração de diagnósticos, acompanhamento dos impactos sociais decorrentes da atuação das organizações criminosas e fortalecimento da presença institucional do Estado em áreas afetadas pela criminalidade organizada.

Enfrentamento das estruturas criminosas e impacto social

Leandro destaca que a defesa da ordem pública, da liberdade dos cidadãos e da autoridade legítima das instituições exige o reconhecimento da gravidade do fenômeno enfrentado na Bahia. O combate não se restringe a delitos isolados, mas envolve estruturas que buscam substituir o Estado por meio da força, do medo e da violência em determinadas regiões.

Nas últimas décadas, o crime organizado no país mudou sua atuação, deixando de focar apenas em delitos patrimoniais ou tráfico de entorpecentes, para exercer controle territorial efetivo sobre comunidades inteiras. Nessas áreas, o crime impõe regras próprias, restringe a liberdade de locomoção, regula o funcionamento de estabelecimentos comerciais, expulsa famílias, recruta adolescentes e realiza ataques coordenados contra agentes públicos e equipamentos estatais.

Reconhecimento internacional e desafios para o Brasil

O projeto de Leandro de Jesus também cita a classificação do PCC e do CV pelo governo dos Estados Unidos como organizações terroristas. Embora a legislação brasileira trate separadamente terrorismo e organizações criminosas, a discussão internacional ressalta a necessidade de o Poder Público reconhecer a sofisticação crescente das facções e os impactos sociais de suas estratégias de intimidação coletiva e controle territorial.

O deputado ainda aponta que a expansão territorial dessas facções em diversas regiões brasileiras, inclusive em municípios do interior, tem efeitos diretos nos índices de violência, na liberdade da população e no funcionamento das instituições públicas. Relatórios recentes reforçam esse cenário, que exige uma resposta institucional articulada e permanente do Estado.