Determinação judicial sobre condições de prisão
Na última terça-feira (14), o juiz Heitor Awi Machado de Attayde, da 1ª Vara Criminal de Eunápolis, ordenou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informe as condições em que os advogados investigados por ligação com facções criminosas estão custodiados. O magistrado solicitou, ainda, que seja informado se existe algum espaço adequado para recebê-los, especialmente caso não haja uma Sala de Estado-Maior disponível.
Pedidos da OAB-BA e AACB analisados
A decisão foi proferida no contexto de solicitações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e pela Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB). Ambos os órgãos buscavam garantir melhores condições para os advogados investigados, que estariam submetidos a constrangimentos ilegais dentro das unidades prisionais.
Entretanto, o juiz negou o pedido para que a OAB-BA e a AACB participem formalmente como assistentes da defesa, ressaltando que o Código de Processo Penal não autoriza órgãos de classe a atuarem dessa forma em ações penais.
Decisões do Tribunal de Justiça da Bahia
Em decisão do dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o habeas corpus solicitado pela OAB-BA, que pedia a transferência dos advogados para uma Sala de Estado-Maior ou, na ausência dessa estrutura, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
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Apesar da negativa, o desembargador determinou que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TJBA) realize inspeção nas unidades onde os advogados estão detidos. O objetivo é verificar se os locais equivalem a uma Sala de Estado-Maior, conforme previsto no Estatuto da Advocacia, por meio de relatório detalhado acompanhado de registros fotográficos.
O Tribunal também requisitou verificação de vagas em unidades geridas pela Polícia Militar da Bahia para possível transferência dos investigados.
Condições precárias nas unidades prisionais
A OAB-BA alegou que os dez advogados presos enfrentam condições inadequadas em unidades que não possuem Sala de Estado-Maior ou dependências equivalentes. Relatórios e fotografias obtidos em inspeções realizadas na Cadeia Pública de Salvador e no Conjunto Penal Feminino da cidade evidenciaram problemas como camas sem colchões, infiltrações, mofo, instalações elétricas precárias, sanitários deteriorados, ventilação e iluminação insuficientes, além de forte odor nas celas.
Segundo a Ordem, os advogados estão custodiados em ambientes comuns da estrutura prisional, submetidos às mesmas condições dos demais presos, o que configura constrangimento ilegal.
Contexto da investigação e operação Sintonia
A Operação Sintonia de Gravata investiga a atuação de grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas, posse e circulação de armas de fogo, além da articulação entre líderes de facções presos e membros em liberdade. Foram cumpridos 22 mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão em cidades como Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras.
As investigações indicam que os advogados atuavam em defesa de lideranças das facções Comando Vermelho (CV), Bonde do Maluco (BDM) e Terceiro Comando Puro (TCP). A repercussão da apuração aumentou após a divulgação, pelo programa Fantástico, de vídeos e áudios autorizados judicialmente que mostram conversas entre advogados e presos em parlatórios. As gravações revelam ordens para compra de armas, controle financeiro do tráfico, planejamento de homicídios e sequestros, além do uso de bilhetes escondidos sob as roupas para driblar a fiscalização prisional.