Processo administrativo contra juiz por retirada de imagem no Fórum de Camaçari
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari, após ele ordenar a retirada de um quadro com a foto de uma sacerdotisa do Candomblé do Fórum Clemente Mariani, localizado na Região Metropolitana de Salvador. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia na última sexta-feira, 26 de abril.
Contexto da exposição e questionamento da medida
O episódio ocorreu em março de 2024, durante uma exposição no fórum que incluía imagens relacionadas a diferentes manifestações culturais e religiosas. Entre as obras estava a foto de Solange Borges, chefe de cozinha e Makota no Candomblé, vestindo trajes típicos da religião de matriz africana. O juiz justificou a retirada da imagem alegando incompatibilidade com o princípio da laicidade do Estado. Contudo, outra fotografia, na qual aparece uma mulher segurando uma imagem de Santo Antônio, permaneceu na mostra, levantando suspeitas de tratamento desigual.
Investigação por racismo religioso e conduta incompatível
De acordo com a publicação oficial, a Corregedoria do TJ-BA considera que a exclusão apenas da imagem da sacerdotisa pode configurar racismo religioso institucional, além de violar deveres como imparcialidade e igualdade, atributos fundamentais ao cargo do magistrado. O processo busca apurar se houve conduta incompatível e eventual desrespeito aos princípios éticos da magistratura pública.
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Fonte: gpsbrasilia.com.br
O juiz será notificado e terá prazo de até 15 dias para apresentar sua defesa prévia no procedimento disciplinar.
Reação da sociedade e medidas cabíveis
Após a remoção da foto, em 4 de março, Solange Borges e o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a suspensão da decisão do juiz e a reintegração imediata da imagem à exposição. O instituto também requereu a aplicação de medida disciplinar e providências que garantam a efetividade da resolução.
Em resposta, no dia 5 de março, o TJ-BA determinou a recolocação da fotografia na mostra. Até o momento, o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade não se pronunciou publicamente sobre o caso, e a 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari informou que não comentará o processo.