Resgate e Condições Degradantes em Obra da Codevasf
Em JUAZEIRO (BA), treze trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em uma obra de pavimentação no sertão da Bahia, financiada pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). A estatal, conhecida por sua forte influência do centrão, tem recebido verbas do chamado novo “orçamento secreto”.
O resgate ocorreu em 1º de julho, durante fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no distrito de Santana do Sobrado, em Casa Nova (BA). Os trabalhadores foram recrutados pela construtora Floresta Empreendimentos e Serviços Ltda. e atuavam sob condições desumanas, sem acesso a água potável ou equipamentos de segurança, sob forte calor e risco à vida.
Contrato e Investimentos na Região
A construtora possui contrato de R$ 29 milhões com a Codevasf para serviços de pavimentação em vias urbanas e rurais de 12 municípios na região de Juazeiro (BA). Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ulisses Carvalho, situações de trabalho escravo são mais comuns em contratos municipais, sendo inédita com a Codevasf.
A operação de resgate foi conjunta entre MPT, MTE, Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal, acompanhada pela Repórter Brasil. Os recursos para a obra teriam sido indicados pelo deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), conforme declaração do prefeito de Casa Nova, Anisio Viana (PSDB), primo do deputado. Em vídeo divulgado em redes sociais, uma narradora destaca que a obra foi possível graças à “força política” do prefeito e a uma “emenda histórica”.
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Conexões Políticas e Orçamento Secreto
A Codevasf informou que os recursos do contrato vêm do RP2 (Resultado Primário 2), uma categoria de despesas discricionárias do Orçamento Federal. Organizações como Transparência Brasil apontam que essa modalidade tem sido usada para dar continuidade ao “orçamento secreto”, mecanismo que permite a parlamentares destinarem recursos sem transparência.
Em 2025, a Codevasf recebeu R$ 218 milhões por meio de rubricas de baixa transparência, figurando entre os dez órgãos que mais utilizam esses recursos. O deputado Adolfo Viana tem uma emenda individual para a Codevasf em 2026 no valor de R$ 5,5 milhões, com parte empenhada para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável na Bahia.
Histórico da Codevasf e Resposta da Estatal
Fundada durante a ditadura militar para projetos de irrigação na bacia do Rio São Francisco, a Codevasf teve recursos ampliados durante os governos Bolsonaro (PL) e Lula 3 (PT), sobretudo para obras de pavimentação e entrega de máquinas. Questionada sobre a autuação por trabalho análogo à escravidão, a Codevasf afirmou que ainda não foi notificada e que está apurando o caso, tendo notificado a empresa para esclarecimentos e se comprometendo a tomar medidas administrativas caso as irregularidades sejam confirmadas.
Condições de Trabalho e Vida dos Trabalhadores
Os 13 trabalhadores estavam alojados sem água potável, mobiliário adequado, dormindo em colchões no chão e com apenas um banheiro disponível. As refeições eram feitas por eles mesmos, sentados nos colchões, e a água para beber vinha da torneira. Para lavar roupas, usavam o chuveiro, mas sem local para pendurar as roupas.
Um trabalhador, que atua na construtora Floresta desde fevereiro, relatou que trabalha na informalidade, carregando bloquetes e espalhando areia sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), recebendo diárias de R$ 120 pagas quinzenalmente. Os trabalhadores laboravam das 7h às 18h sob sol forte, sem pausas além do almoço, sem acesso a banheiro ou água potável durante a jornada.
Alguns apresentavam problemas de saúde devido ao esforço, tomando anti-inflamatórios para aliviar dores. Apenas sete dos trabalhadores tinham carteira assinada, enquanto os demais estavam sem registro formal. A fiscalização constatou que as condições de trabalho e vida eram degradantes, sem garantia mínima de conforto ou segurança.
Medidas Legais e Compromissos da Construtora
Em audiência no MPT de Petrolina (PE), a construtora Floresta assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a pagar R$ 219,6 mil em verbas rescisórias e danos morais aos trabalhadores resgatados. A ação representa uma resposta legal às violações encontradas na obra, que impacta diretamente a população local e o desenvolvimento regional.