Início da 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais no TJBA
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) deu início à programação local da 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais na última segunda-feira (15), com atividades realizadas no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, localizado no bairro do Imbuí, em Salvador. A agenda segue até a próxima sexta-feira (19), promovendo uma série de palestras e debates voltados para o fortalecimento das práticas jurídicas nos Juizados.
Importância dos Juizados e programação de capacitação
Na abertura oficial, o Presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano, destacou o papel dos Juizados Especiais como instrumentos essenciais para garantir o acesso ágil e efetivo à Justiça. Segundo ele, a relevância desses órgãos se confirma pela capacidade de oferecer soluções práticas e pacificadoras para a sociedade, priorizando celeridade e informalidade no atendimento.
Os Juizados Especiais, regulamentados pela Lei 9.099/95, são reconhecidos por atender demandas de menor complexidade com foco em conciliação e gratuidade, facilitando o contato do cidadão com o sistema judiciário.
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Durante o primeiro dia, foram realizadas palestras que abordaram temas como “Litigância Predatória”, ministrada pela Desembargadora Ana Barbuda, e “Racionalização Recursal”, apresentada pelo Presidente do Conselho Superior dos Juizados Especiais, Desembargador Raimundo Nonato Borges Braga, em conjunto com o professor Eduardo Sodré. O Juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, Presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), também integrou os debates, reforçando a relevância das discussões para o aprimoramento dos processos jurisdicionais.
Compromisso institucional e programação para o público interno
O Desembargador Raimundo Braga, representando o Coordenador dos Juizados Especiais, Desembargador Paulo Chenaud, ressaltou que os Juizados funcionam como política pública fundamental para assegurar o acesso do cidadão ao Poder Judiciário, com serviços disponíveis no Fórum do Imbuí e em todo o estado, garantindo tramitação célere e efetiva.
Este ano, a programação é direcionada ao público interno do Sistema dos Juizados Especiais, incluindo magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos. Os dias seguintes reservam palestras técnicas, como “Técnicas de Sentença”, conduzida pela Juíza Cristiane Menezes, e “Importância e Técnicas da Política Nacional de Solução de Conflitos”, apresentadas pelas juízas Michelline Bittencourt e Júlia Lopes, nos dias 16 e 17 de junho, respectivamente.
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O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin, participou com mensagem em vídeo, reforçando a importância da temática “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça” e destacando o compromisso institucional em manter os Juizados como porta de entrada acessível e ágil ao sistema judicial.
Inovação tecnológica e próximos passos da Semana Nacional
Na quinta-feira (18), às 14h, a programação contempla demonstrações das funcionalidades de ferramentas de inteligência artificial aplicadas ao Judiciário, como Tandera, Projudi IA e o Sistema de Cálculos Judiciais Laura. Essas apresentações acompanham a recente cerimônia de lançamento do módulo fazendário do Sistema Laura, realizada em 12 de junho.
Instituída pela Resolução nº 533/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional dos Juizados Especiais tem como objetivo promover serviços judiciais mais eficientes e alinhados às demandas dos cidadãos, com apoio em inovações tecnológicas para aprimorar o atendimento e a celeridade dos processos.