Empresas de cartão retêm R$ 18 milhões da Casas Bahia
A Casas Bahia teve mais de R$ 18 milhões em recebíveis retidos por empresas de pagamento desde o pedido de recuperação judicial da varejista. Cielo, Getnet e Rede mantêm os valores e agora precisam justificar à Justiça os motivos para a criação dessas reservas financeiras em meio à crise da companhia, conforme apurado pela Veja.
A maior parte desse montante, cerca de R$ 14 milhões, está concentrada na Getnet, empresa de tecnologia em pagamentos do Grupo Santander. A Justiça determinou que as três credenciadoras apresentem demonstrativos detalhados sobre essas retenções, questionando especialmente a criação de reservas preventivas baseadas na previsão de futuros cancelamentos de compras.
Justiça questiona reservas e chargebacks
O cerne do problema envolve os chargebacks, que ocorrem quando o consumidor contesta ou cancela uma compra realizada com cartão. As empresas de cartão possuem o direito de reter recursos para cobrir esses eventuais cancelamentos. No entanto, a Justiça está avaliando se a retenção feita após o pedido de recuperação judicial da Casas Bahia, baseada na expectativa de que os chargebacks aumentariam, está dentro das regras dos sistemas de pagamento.
Na decisão que concedeu proteção à varejista, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira apontou que essa prática pode ser incompatível com as normas dos arranjos de pagamento, considerando o momento delicado da empresa.
Obrigação de transparência e liberação dos recursos
Cielo, Getnet e Rede foram obrigadas a apresentar à Justiça demonstrativos discriminando as retenções. A intenção é esclarecer quanto do valor separado corresponde a cancelamentos realmente ocorridos e quanto foi mantido como reserva preventiva. Além disso, as empresas estão proibidas de criar novas reservas extraordinárias de forma unilateral apenas por causa do processo de recuperação judicial.
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A Justiça também determinou que os fluxos regulares de recebíveis devem ser liberados em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Essa medida busca garantir que a varejista tenha acesso ao caixa necessário para manter suas operações.
Importância dos recebíveis para o caixa da Casas Bahia
Apesar dos R$ 18 milhões representarem uma fração pequena diante da dívida de cerca de R$ 17,3 bilhões da Casas Bahia, esses valores são essenciais para o funcionamento da companhia. A retenção afeta diretamente o capital de giro, já que os valores das vendas feitas com cartão são fundamentais para sustentar o fluxo financeiro do varejo.
No pedido de recuperação judicial protocolado em 16 de agosto, a empresa alertou que a retenção excessiva de garantias ligadas a operações com cartões e Pix poderia comprometer até 60% das entradas mensais de caixa, agravando a crise financeira e dificultando a reorganização.
Proteção judicial para manter operações
A retenção dos recebíveis ocorre nesse momento inicial da recuperação judicial, quando a empresa busca impedir que credores retirem recursos essenciais para manter as atividades em funcionamento. A Justiça de São Paulo suspendeu cobranças e execuções contra a Casas Bahia por 180 dias e proibiu novos bloqueios patrimoniais nesse período de proteção.
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Além disso, a decisão judicial determina a liberação dos fluxos financeiros retidos pelas empresas de pagamento com o objetivo de preservar o patrimônio da varejista enquanto o processo de recuperação está em análise.
Próximos passos da Justiça na análise das retenções
Os demonstrativos que as credenciadoras terão que apresentar são fundamentais para esclarecer a origem e justificativa dos valores retidos. A principal questão será entender quanto foi separado para cobrir cancelamentos realmente registrados e quanto foi reservado de forma antecipada diante do risco de aumento dos chargebacks após a recuperação judicial.
Para a Justiça, essa distinção é crucial, pois a recuperação judicial tem como objetivo preservar o caixa da empresa e garantir que ela mantenha condições de operação enquanto negocia com os credores.
Com uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões, a Casas Bahia enfrenta nessa disputa pelos recebíveis mais um desafio para evitar a saída de recursos e continuar operando normalmente durante a recuperação judicial.